Decisão unânime do Tribunal de Contas de Sergipe libera mais de R$ 30 milhões em benefícios atrasados, enquanto especialistas e sociedade questionam legalidade e impacto nos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovou, em sessão administrativa recente, o pagamento de até R$2,2 milhões em benefícios retroativos para cada conselheiro, decisão que vem gerando debates sobre transparência e gestão pública. Segundo informações oficiais, o montante total autorizado chega a R$30 milhões, a ser destinado a 16 conselheiros e procuradores do órgão.
O pagamento dos valores acumulados foi aprovado de forma unânime pelos próprios membros do tribunal. Uma planilha obtida pela imprensa revela que pelo menos um conselheiro receberá o valor máximo, de aproximadamente R$ 2.193.048,09, enquanto outros oito conselheiros também serão contemplados com cifras superiores a R$ 2 milhões. Os benefícios correspondem a direitos retroativos, cujo reconhecimento se arrastava por decisões judiciais e embates administrativos.
A decisão causou grande repercussão nos bastidores políticos e na sociedade sergipana. Críticos questionam a legalidade e a moralidade de pagamentos tão elevados em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado e pela população em geral. O Ministério Público já manifestou interesse em analisar a legalidade dos pagamentos, avaliando se há necessidade de medidas para frear a liberação dos valores.
Por outro lado, o TCE-SE defende que os créditos fazem parte de direitos adquiridos e assegurados por decisões judiciais, reforçando que todos os trâmites legais foram respeitados.
Integrantes do tribunal argumentam que o pagamento dos atrasados corrige uma defasagem histórica resultante de omissões anteriores na aplicação de vantagens legais.
Com o alto valor envolvido, o caso coloca em destaque os privilégios e benefícios de membros de tribunais de contas, acirrando a discussão sobre limites éticos e legais desses pagamentos retroativos.
A expectativa é que o tema siga sendo discutido em esferas institucionais e judiciais, especialmente diante do impacto orçamentário significativo que representa para Sergipe.
